17/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803477-03.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Antônia Pereira de Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DESCONTOS PRATICADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO COMO DANO MORAL - OUTRAS AÇÕES EM NOME DA PARTE RECORRENTE - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

A prestação pecuniária se presta a amenizar a dor experimentada em decorrência do ato ilícito praticado.

Embora a vantagem pecuniária a ser aferida não fará com que se retorne ao status quo ante, porém impossível proporcionar uma compensação, parcial e indireta, pelos males sofridos. 2.

O valor da indenização não pode ser diminuta, de maneira que nada represente para o ofensor, devendo o Julgador, através de critérios de prudência e equidade, encontrar valor que sirva de punição ao infrator e, embora não seja o pretium doloris, possa outorgar à vítima uma satisfação qualquer, mesmo que de cunho material. 3.

Assim, a quantia fixada em primeiro grau, além de corresponder ao parâmetro das condenações deste Tribunal, por um lado, não se mostra baixo, assegurando o caráter repressivo pedagógico próprio da indenização por danos morais; por outro, não se apresenta elevado a ponto de caracterizar um enriquecimento sem causa do lesado, ao considerar os valores descontados. 4.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/04/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/04/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/04/2023 13:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:44

Inclusão em Pauta
05/04/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:23

INCONSISTENTE
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803477-03.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Antônia Pereira de Souza Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 19:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 18:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:43

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:43

Distribuído por sorteio
03/04/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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