TJMS - 0803535-56.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

Terceiro

Partes

ANDRELINO RODRIGUES

CPF *73.***.*92-91

Advogados

GUILHERME MARTINS DA SILVA

OAB: 324585/SP

CPF *69.***.*41-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 07:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 01:10

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803535-56.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Andrelino Rodrigues Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - RECURSO DO TERCEIRO INTERESSADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PARTE PARCIALMENTE VENCIDA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - MANTIDO, MAS READEQUADO PARA QUE O ESTADO PAGUE ATÉ O LIMITE PREVISTO NA RESOLUÇÃO N. 232/2016 DO CNJ - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - Levando-se em conta a complexidade da perícia, o tempo de sua realização e os materiais utilizados, há de se manter o valor dos referidos honorários periciais.

    II - A adequação do montante devido ao perito a cargo do Estado é impositiva, na forma do art. 95, § 3º, II, CPC combinado com a Resolução n. 232/2016, CNJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 31/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 29/05/2023 15:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/04/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 01:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/04/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 16/04/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/04/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803535-56.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Andrelino Rodrigues Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Tendo em vista a juntada de documentos novos pelo apelado às f. 485-486, intime-se o apelante para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 dias.

  • 05/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/04/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803535-56.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Interessado: Andrelino Rodrigues Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/04/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:25

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804768-54.2022.8.12.0001

Zilda Vilela da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Luciana Musskopf

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0803759-07.2021.8.12.0029

Luiz Pereira da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0803759-07.2021.8.12.0029

Luiz Pereira da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2021 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0803740-27.2017.8.12.0001

Condominio Shopping Center Bosque dos Ip...

Alexandre Costa Silva

Advogado: Fabricio Alves de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0803740-27.2017.8.12.0001

Alexandre Costa Silva

C &Amp; M Parque de Diversoes LTDA

Advogado: Fabricio Alves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2017 16:18

Exibir Processo