07/06/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 14:20

Baixa Definitiva
07/06/2023 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2023 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404553-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Elisângela Lopes de Brito Moura Advogado: Ademir Calonga da Silva (OAB: 13168/MS) Advogada: Elenise Roldan Melgarejo Damasceno (OAB: 22321/MS) Interessado: Lafy Intermediações de Negócios Ltda.

EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE DESCONTOS SOBRE VENCIMENTOS – APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO – PERIODICIDADE E VALOR MANTIDOS – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE CONSIDERANDO A FINALIDADE DA ORDEM JUDICIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I – Presentes os requisitos da antecipação dos efeitos da tutela, deve a liminar concedida na origem ser mantida em sede recursal.

II – Considerando a capacidade econômica da agravante, que se trata de um grupo econômico de grande porte, à luz do art. 497 do CPC, é de se manter o valor da multa, que eventualmente incidirá caso haja algum desconto ou a inserção do nome da autora em cadastro restritivos de crédito, não prosperando a irresignação recursal quanto a possibilidade de aplicação de multa, nem quanto ao seu valor, que mostra-se razoável para garantir o cumprimento da ordem judicial, em especial, porque limitada a 10 (dez) dias.

III - Todas as operações bancárias encontram-se informatizadas.

Assim, de posse dos dados necessários – nome da correntista, número da conta e agência – basta à agravante a simples inserção de comando nos sistemas informatizados para fazer suspender o desconto referido, não havendo que se falar, portanto, em necessidade de dilação do prazo para cumprimento da obrigação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/05/2023 13:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 17:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:36

INCONSISTENTE
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404553-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Elisângela Lopes de Brito Moura Advogado: Ademir Calonga da Silva (OAB: 13168/MS) Advogada: Elenise Roldan Melgarejo Damasceno (OAB: 22321/MS) Interessado: Lafy Intermediações de Negócios Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 15:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 08:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 16:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810660-73.2020.8.12.0110

Noel Alves Moreira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Danilo Ferro Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1404557-35.2023.8.12.0000

Wender Thiago dos Santos Braz

Juiz(A) de Direito da 6ª Vara Criminal D...

Advogado: Wender Thiago dos Santos Braz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1404556-50.2023.8.12.0000

Joao Batista Posterli Pinheiro

Laurinda Pessoa dos Santos

Advogado: Reila Alves de Lima Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1404555-65.2023.8.12.0000

Amanda Toledo Gomes de Figueiredo

Sao Francisco Sistemas de Saude Sociedad...

Advogado: Jose Sebastiao Espindola

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1404554-80.2023.8.12.0000

Luiz Claudio Fernandes Widal

Rodolfo Fernandes Rocha

Advogado: Marlene Salete Dias Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 17:05

Exibir Processo