TJMS - 0810660-73.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0810660-73.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noel Alves Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 07:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0810660-73.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noel Alves Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 379, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
15/01/2025 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:11
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:10
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:10
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 21:21
Recebidos os autos
-
25/10/2024 21:21
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0810660-73.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noel Alves Moreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/10/2024 22:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
11/10/2024 16:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/10/2024 16:08
Juntada de tipo de documento
-
11/10/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 15:26
Decorrido prazo de parte
-
27/05/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 23:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 20:35
Recebidos os autos
-
20/05/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 00:35
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 14:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/05/2024 19:11
Recebidos os autos
-
06/05/2024 12:45
Decisão ou Despacho
-
15/12/2023 09:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2023 11:35
Recebidos os autos
-
13/12/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2023 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 13:48
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 13:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2023 13:45
Evolução da Classe Processual
-
28/11/2023 13:43
Transitado em Julgado em data
-
24/11/2023 19:11
Recebidos os autos
-
17/11/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/05/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 11:35
Recebidos os autos
-
25/05/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2023 00:07
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2023 14:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/05/2023 19:19
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 19:19
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 19:19
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/05/2023 19:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2023 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 00:04
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 18:51
Recebidos os autos
-
31/03/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 16:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2022 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2022 17:37
Transitado em Julgado em data
-
17/10/2022 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 07:51
Recebidos os autos
-
14/10/2022 07:51
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2022 02:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 17:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/08/2022 12:32
Recebidos os autos
-
30/08/2022 12:32
Recebidos os autos
-
13/04/2022 11:26
Remetidos os Autos para destino.
-
13/04/2022 11:26
Remetidos os Autos para destino.
-
13/04/2022 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 16:53
Recebidos os autos
-
24/02/2022 16:53
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2022 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2022 01:43
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 10:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/02/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 10:35
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 19:22
Recebidos os autos
-
10/02/2022 19:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2022 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2022 20:35
Recebidos os autos
-
01/02/2022 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2021 01:09
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2021 07:59
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 07:36
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2021 07:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/12/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 21:25
Recebidos os autos
-
06/12/2021 21:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2021 21:25
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 21:25
Homologada a Transação
-
06/12/2021 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2021 03:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 18:49
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2021 14:50
Remetidos os Autos para destino.
-
19/05/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 09:23
Recebidos os autos
-
26/03/2021 09:23
Transferência de Processo - Saída
-
25/03/2021 17:45
Recebidos os autos
-
25/03/2021 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2021 17:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/02/2021 13:52
Remetidos os Autos para destino.
-
04/02/2021 19:53
Recebidos os autos
-
04/02/2021 19:53
Juntada de Petição de tipo
-
21/12/2020 01:20
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2020 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2020 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2020 15:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/12/2020 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2020 05:15
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 01:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/11/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 16:10
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 10:57
Recebidos os autos
-
12/11/2020 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
28/10/2020 02:48
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2020 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2020 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2020 17:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/09/2020 17:09
Recebidos os autos
-
22/09/2020 17:09
Decisão ou Despacho
-
31/07/2020 11:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2020 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2020 06:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 05:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2020 06:09
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 06:06
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 16:37
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 16:36
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/06/2020 12:43
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2021
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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