08/05/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2023 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 07:42

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404561-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: C.

M. dos S.

Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Advogada: Patricia Babyanne Alves Moreira (OAB: 20318A/MS) Agravada: T.

G.

D. 1) Nesses primeiros dois anos (idade de amamentação), o agravante Cristopher Mendonça dos Santos visitará seu filho João Emanuel Guariero Mendonça toda quarta feira, entre 11h30m e 13h00m.

Nesse horário a agravada levará o filho menor até a residência dos pais do agravante, para que lá sejam feitas as visitas.

Em havendo algum imprevisto, a genitora comunicará com antecedência mínima de uma hora, para, posteriormente, fazer a compensação, preferencialmente na mesma semana; 2) em relação aos finais de semana, enquanto perdurar o período de amamentação, as visitas serão alternadas, ou seja, um final de semana para cada: das 10h00m às 17h00m, com exceção do primeiro mês, que será das 13h00 às 17h00m (em relação ao pai), tanto no sábado quanto no domingo.

Nesta primeira semana inicia-se com a mãe. 3) Depois da idade de amamentação permanecerá a mesma situação do item 2 anterior, com a diferença de que no final de semana do pai, poderá o filho pernoitar consigo, levando a mãe às 09 horas da manhã de sábado, para buscá-lo às 17 horas de domingo. 4) Quando o menor começar idade escolar, seja creche ou escola infanto-juvenil, a mãe o levará para a escola, podendo o pai buscá-lo ao término da aula, para levá-lo até a residência dos avós maternos; 5) O pai assegura ao filho toda a despesa de saúde, por já estar o filho como seu dependente na UNIMED, de modo que qualquer despesa médica será por conta do progenitor, que se compromete a entregar a carteirinha/UNIMED para a mãe; 6) A guarda será compartilhada, mas com base na residência fixa da mãe; 7) A ação de alimentos nº 0811458-65.2023.8.12.0001, agora em curso na 4ª vara cível prosseguirá normalmente, de modo que só será extinta a ação de regulamentação de guarda nº 0802426-36.2023.8.12.0001; 8) Em relação às datas festivas e após o período de amamentação, fica estabelecido o seguinte: aniversário do menor em datas alternadas; um ano passa com a mãe e o outro com o pai, que poderá pegar o filho às 18 horas, para devolvê-lo às 21 horas, isto quando o aniversário o for no meio da semana.

No primeiro ano de aniversário haverá apenas visita, das 11 às 14 horas; 9) Em relação ao NATAL e ANO NOVO, as visitas também serão alternadas: neste ano o Natal com o pai e o Ano Novo com a mãe; no Natal a mãe levará o filho, para ficar o dia todo com o pai, com exceção deste primeiro Natal, em que a mãe levará o menor às 09 e buscará às 17 horas. 10) Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos; 11) Considerando estar em vigência cláusula de medida protetiva em favor da agravada, tal cláusula continuará tendo eficácia, não podendo o agravante perturbar o sossego da agravada, por exemplo enviando mensagem de texto, Whatsapp, telefonema ou qualquer contato (salvo, obviamente, remessa de numerário), inclusive porque a agravada não é obrigada a mandar fotos da criança para o pai; 12) O agravante pagará, ainda hoje, o valor dos alimentos que foram fixados de forma provisória pelo juízo singular, vencidos em em 10.04.2023, na conta da agravada: Banco Bradesco (banco 237), agência 3750, conta corrente nº 373355-6, podendo fazê-lo via Pix (código: [email protected]).

Pelo relator foi proferida a seguinte DECISÃO: a) "homologo a presente autocomposição e declaro extinta sem resolução de mérito apenas a questão da regulamentação de guarda nº 0802426-36.2023.8.12.0001, sem qualquer ônus para as partes, seja de honorários, seja de custas, devendo essa ação prosseguir apenas em relação à questão dos ALIMENTOS; b) assim sendo, a ação de alimentos nº 0811458-65.2023.8.12.0001 terá prosseguimento normal, bem como a ação 0802426-36.2023.8.12.0001 no tocante aos alimentos, cujas demandas já estão CONEXAS, já que não houve acordo em relação aos alimentos; c) Declaro prejudicado o andamento do presente recurso.

Comunique-se ao juízo da 4ª Vara de Família e Sucessões, via on-line, drª.

Larissa Castilho da Silva Farias, com as nossas homenagens, encaminhando-lhe cópia desta autocomposição parcial. À secretaria, para a baixa imediata".
17/04/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 15:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404561-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: C.

M. dos S.

Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Advogada: Patricia Babyanne Alves Moreira (OAB: 20318A/MS) Agravada: T.

G.

D.

Posto isso, indefiro o pedido de tutela antecipada e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.

Após, à PGJ.
05/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 10:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:37

INCONSISTENTE
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404561-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: C.

M. dos S.

Advogado: Guilhermo Ramão Salazar (OAB: 1218/MS) Advogado: Ruberval Lima Salazar (OAB: 8197/MS) Advogado: Giovanni Lima Salazar (OAB: 8453/MS) Advogada: Patricia Babyanne Alves Moreira (OAB: 20318A/MS) Agravada: T.

G.

D.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/04/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 17:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404565-12.2023.8.12.0000

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Bruno Medeiros de Souza Cordeiro

Advogado: Ricardo Neves Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0820323-75.2022.8.12.0110

Edson da Silva Theodoro

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Willian Martins Aguero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2022 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1404564-27.2023.8.12.0000

Luciano Barros Inacio Eireli

Delegado Titular da Delegacia Especializ...

Advogado: Ilton Hasimoto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1404562-57.2023.8.12.0000

Marli Saraiva Lemes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jean Santos Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0821651-74.2021.8.12.0110

Carlos Silveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2021 18:10

Exibir Processo