29/11/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 07:25

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:57

Expedição de Certidão.
30/10/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:21

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 16:36

Recebidos os autos
25/10/2023 16:36

Recebidos os autos
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800357-17.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Emilia Sayuri Yaoita Watanabe Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrente: Nathaly de Souza Medeiros Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno as Recorrentes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Cobrança sobrestada em razão da concessão da gratuidade da justiça.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800357-17.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Emilia Sayuri Yaoita Watanabe Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrente: Nathaly de Souza Medeiros Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800357-17.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Emilia Sayuri Yaoita Watanabe Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrente: Nathaly de Souza Medeiros Advogada: Rosana Baptista Lemos Natali de Britto (OAB: 378897/SP) Recorrido: Município de Três Lagoas Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/03/2023 08:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 17:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2023 15:38

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:22

Recebidos os autos
16/12/2022 13:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2022 10:46

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:39

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:32

Expedição de Certidão.
18/11/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:44

Expedição de Certidão.
14/10/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 08:44

Homologada a Transação
14/10/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
07/10/2022 17:39

Juntada de Petição de Alegações finais
29/09/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 11:40

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 15:55

Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:52

Expedição de Certidão.
26/08/2022 14:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 13:37

Expedição de Certidão.
11/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
05/07/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:34

Expedição de Certidão.
05/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:49

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/08/2022 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/06/2022 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
03/06/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:03

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 08:34

Expedição de Certidão.
12/04/2022 07:16

Expedição de Carta.
12/04/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 07:35

Recebidos os autos
06/04/2022 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 06:14

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 06:11

Expedição de Certidão.
16/03/2022 06:11

INCONSISTENTE
16/03/2022 06:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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