TJMS - 0801068-37.2022.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

HELIO DOS SANTOS

CPF *62.***.*76-09

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

HELIO DOS SANTOS

CPF *62.***.*76-09

Advogados

HAMILTON DE OLIVEIRA

OAB: 25185/MS

CPF *33.***.*47-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 13:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 20:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801068-37.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Hélio dos Santos Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a" (e, analogicamente, com fulcro no art. 1.040, I), todos Código de Processo Civil (CPC).

    Intimem-se e, decorrido o lapso de eventual insurgência, retornem os autos à origem. Às demais providências de praxe.

  • 29/11/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 19:13

    Negado seguimento a Recurso

  • 21/09/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 02:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 07:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801068-37.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Hélio dos Santos Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) INtimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 18/07/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801068-37.2022.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Hélio dos Santos Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801068-37.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hélio dos Santos Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - MILITAR ESTADUAL - DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NOVA ALÍQUOTA INSTITUÍDA NA LEI FEDERAL N. 13.954/2019 - INCONSTITUCIONALIDADE DA REFERIDA LEI RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 1.177 - REPETIÇÃO - INVIÁVEL - MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL RESPECTIVA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801068-37.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hélio dos Santos Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801068-37.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hélio dos Santos Advogado: Hamilton de Oliveira (OAB: 25185/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801158-85.2022.8.12.0031

Helio Yazbek Sociedade de Advogados

Eder Rodrigues de Lima

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0801095-06.2021.8.12.0028

Naldemir Roberto Flores

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0801095-06.2021.8.12.0028

Naldemir Roberto Flores

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2021 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0801081-10.2020.8.12.0011

Capemisa Seguradora de Vida e Previdenci...

Luiz Pereira da Silva

Advogado: Osiel Ferreira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0801081-10.2020.8.12.0011

Luiz Pereira da Silva

Economy Brasil Gestao de Convenios e Ser...

Advogado: Osiel Ferreira de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2020 13:01

Exibir Processo