02/05/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
02/05/2023 14:48

Baixa Definitiva
02/05/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 13:09

Expedição de Ofício.
02/05/2023 12:59

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415927-45.2022.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Air Elias Segovia Advogado: Daniele Silva Lamblém Tavares (OAB: 14824/MS) Advogado: Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB: 27411/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONVERSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO - NÃO COMPROVADA A CONDIÇÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

A ausência de comprovação, pelo agravante, de quaisquer dos requisitos impõe o indeferimento da medida pleiteada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
03/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/03/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/03/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:39

Inclusão em Pauta
17/03/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2023 13:29

Conclusos para decisão
03/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2022 01:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/11/2022 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/10/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/09/2022 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:00

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:00

Distribuído por sorteio
27/09/2022 13:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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