TJMS - 0807875-07.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Polo Passivo

Partes

ROSEMARY APARECIDA DE SOUZA

CPF *09.***.*44-03

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

CPF *24.***.*42-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2025 15:32

    Transitado em Julgado em "data"

  • 17/02/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 01:49

    Confirmada

  • 17/02/2025 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/02/2025 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 00:01

    Publicação

  • 05/02/2025 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 18:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/02/2025 18:47

    Provimento

  • 15/01/2025 15:28

    Inclusão em pauta

  • 03/10/2024 17:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:45

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 14:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/01/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:57

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/06/2023 01:29

    Confirmada

  • 05/06/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/05/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicação

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0807875-07.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Rosemary Aparecida de Souza Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 24/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/05/2023 18:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:50

    Expedida/certificada

  • 12/04/2023 14:22

    Confirmada

  • 12/04/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 03:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/04/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicação

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0807875-07.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Rosemary Aparecida de Souza Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/04/2023 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/04/2023 14:04

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/04/2023 14:04

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:46

    Confirmada

  • 05/04/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 03:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicação

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0807875-07.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Rosemary Aparecida de Souza Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2023 16:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 03/04/2023 16:02

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 03/04/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 18:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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