TJMS - 0811759-10.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:36
Arquivado Definitivamente
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22/11/2023 12:32
Transitado em Julgado em #{data}
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23/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 05:46
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0811759-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Mario Marcio de Oliveira Santana Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 383580/SP) Advogado: Adriana Ferreira de Rezende (OAB: 25321/MS) Recorrido: SDB Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Recorrido: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862A/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONSUMIDOR -FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPERMERCADO - RETENÇÃO INDEVIDA DE MERCADORIA PAGA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
20/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 13:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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17/08/2023 16:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 03:05
INCONSISTENTE
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12/04/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0811759-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Mario Marcio de Oliveira Santana Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 383580/SP) Advogado: Adriana Ferreira de Rezende (OAB: 25321/MS) Recorrido: SDB Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Recorrido: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 24862A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 18:30
Conclusos para decisão
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10/04/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 16:58
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/04/2023 16:58
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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10/04/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 03:43
INCONSISTENTE
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05/04/2023 03:43
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0811759-10.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Mario Marcio de Oliveira Santana Advogado: Moisés Salim Sayar (OAB: 383580/SP) Advogado: Adriana Ferreira de Rezende (OAB: 25321/MS) Recorrido: SDB Comércio de Alimentos Ltda Advogada: Janiele da Silva Muniz (OAB: 10765/MS) Recorrido: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 24862A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 08:21
Conclusos para decisão
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04/04/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 18:45
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 07:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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