TJMS - 0805671-80.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO FIRMINO DA SILVA

CPF *50.***.*32-04

Advogados

ADRIANO DE OLIVEIRA ABRAHAO

Polo Passivo

Partes

MARCOS ELI NUNES MARTINS

Advogados

BRUNA PAVAO PASSOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 07:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano de Oliveira Abrahão (OAB 19598MS/), Bruna Pavão Passos (OAB 26316/MS) Processo 0805671-80.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Firmino da Silva - Exectdo: Marcos Eli Nunes Martins - Intimação das partes da sentença de f. 156: "Por consequência, homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

    Saliento que não será suspensa a execução diante do princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial e, se não cumprido o acordo, a parte interessada poderá iniciar o cumprimento de sentença.

    Expeça-se alvará da quantia penhorada nos autos, com os respectivos acréscimos, em favor da parte exequente."

  • 27/03/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:24

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:35

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 20/03/2025 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 09:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 07:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano de Oliveira Abrahão (OAB 19598MS/), Bruna Pavão Passos (OAB 26316/MS) Processo 0805671-80.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Firmino da Silva - Exectdo: Marcos Eli Nunes Martins - Despacho de fls. 151: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer quanto ao levantamento do valor penhorado, porquanto constou no acordo a quantia de R$ 1.846,44 (mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), enquanto o bloqueio foi no importe de R$ 1.862,46 (mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos).

    Oportunamente retornem conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/03/2025 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2025 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 13:42

    Decorrido prazo de parte

  • 29/01/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 16:02

    Recebidos os autos

  • 15/01/2025 16:02

    Decisão ou Despacho

  • 16/12/2024 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2024 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 02:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano de Oliveira Abrahão (OAB 19598MS/), Bruna Pavão Passos (OAB 26316/MS) Processo 0805671-80.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Firmino da Silva - Exectdo: Marcos Eli Nunes Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a impugnação de fls. 133.

  • 05/12/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:42

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 13:56

    Decisão ou Despacho

  • 06/11/2024 08:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 15:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/10/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2024 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 14:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/09/2024 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano de Oliveira Abrahão (OAB 19598MS/) Processo 0805671-80.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Firmino da Silva - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

  • 06/09/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:28

    Decorrido prazo de parte

  • 19/08/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 09:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 14/07/2024 17:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/06/2024 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2024 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 14:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/06/2024 14:48

    Evolução da Classe Processual

  • 05/06/2024 12:28

    Processo Reativado

  • 04/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 12:02

    Transitado em Julgado em data

  • 04/04/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:52

    Julgado procedente o pedido

  • 27/02/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 17:48

    de Conciliação

  • 26/01/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2024 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 23/01/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 09:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 19:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2024 19:04

    de Instrução e Julgamento

  • 12/12/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/11/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:43

    de Instrução e Julgamento

  • 30/10/2023 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 13:30

    de Instrução e Julgamento

  • 05/09/2023 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 18:51

    de Instrução e Julgamento

  • 19/08/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/08/2023 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:07

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 07:51

    de Instrução e Julgamento

  • 28/06/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2023 17:35

    de Conciliação

  • 20/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano de Oliveira Abrahão (OAB 19598/MS) Processo 0805671-80.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecido Firmino da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 23/05/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 13:52

    de Instrução e Julgamento

  • 08/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 17:35

    de Conciliação

  • 01/05/2023 11:10

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriano de Oliveira Abrahão (OAB 19598/MS) Processo 0805671-80.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aparecido Firmino da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Tratando se de audiência una e ou/instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência  implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 03/04/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2023 18:51

    Processo Reativado

  • 30/03/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2023 16:10

    de Instrução e Julgamento

  • 20/03/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 16:09

    de Conciliação

  • 13/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2023 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:09

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 13:25

    de Instrução e Julgamento

  • 30/11/2022 08:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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