09/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 16:08

Transitado em Julgado em #{data}
16/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
16/10/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814376-40.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Wanderson Gonçalves da Silva Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
04/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
02/10/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/10/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/09/2023 15:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/09/2023 14:49

Inclusão em Pauta
08/05/2023 16:14

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814376-40.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Wanderson Gonçalves da Silva Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
16/04/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:43

INCONSISTENTE
11/04/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814376-40.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Wanderson Gonçalves da Silva Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 19:30

Conclusos para decisão
05/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/04/2023 18:21

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/04/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814376-40.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Wanderson Gonçalves da Silva Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:07

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:01

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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