18/01/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814673-18.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Manoel Gomes Filho Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
03/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 15:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/05/2023 15:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814673-18.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Manoel Gomes Filho Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:21

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 14:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814673-18.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Manoel Gomes Filho Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:08

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:05

Distribuído por sorteio
03/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1600013-93.2018.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jairo Goncalves dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2019 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0815527-75.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Neli Ribeiro da Silva Andradi

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0815527-75.2021.8.12.0110

Neli Ribeiro da Silva Andradi

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paulo Moises da Silva Gallo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2021 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0814848-75.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Adriana da Silva Costa Campos

Advogado: Luiz Carlos Correia da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0814848-75.2021.8.12.0110

Adriana da Silva Costa Campos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2021 21:10

Exibir Processo