07/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 12:21

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815527-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neli Ribeiro da Silva Andradi Advogado: Giovanni Zaupa Magrinelli (OAB: 25721/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do(a) recorrido(a) com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, a Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária até a vigência da Emenda Constitucional nº 113, de 2.021, que adotou a Taxa Selic como fator exclusivo de correção monetária.
26/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 17:11

Prejudicado o recurso
25/06/2024 14:44

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
22/06/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815527-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neli Ribeiro da Silva Andradi Advogado: Giovanni Zaupa Magrinelli (OAB: 25721/MS) Sobre o pedido retro, DIGA o Estado em 5 (cinco) dias.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
10/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:07

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:05

Processo Reativado
06/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:00

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
20/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
20/04/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815527-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neli Ribeiro da Silva Andradi Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Em caso de autocomposição (concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado), retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/04/2023 18:52

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 18:52

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
14/04/2023 15:19

INCONSISTENTE
12/04/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815527-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neli Ribeiro da Silva Andradi Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:41

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:56

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 12:47

INCONSISTENTE
05/04/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815527-75.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Neli Ribeiro da Silva Andradi Advogado: Paulo Moisés da Silva Gallo (OAB: 24355/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:08

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:56

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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