03/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 13:18

Evolução da Classe Processual
02/09/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS) Processo 0816097-32.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Fatima Rivero Cuellar - 1.

De forma derradeira, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (a partir do evento danoso em 05.10.18) e de correção monetária pelo índice IPCA-E (a partir de 21.10.20) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (p. 216), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Atente-se a parte Exequente que no cálculo retro, tal como no cálculo elaborado às p. 319, a parte exequente incide em duplicidade juros sobre o valor devido, vez que sobre valor já atualizado com juros de poupança, aplica novamente juros de 0,16%, o que é indevido.

Assim sendo, para fins de prosseguimento, caberá a parte exequente atualizar o valor devido de R$ 3.820,00 pelo IPCA-E desde 21.10.2020 e até 08.12.2021, sendo que do resultado obtido, em seguida aplicar juros de mora nos moldes da caderneta de poupança a partir de 05.10.2018 e até 08.12.2021.

Por fim, do resultado obtido da última operação, caberá atualiza-lo pelo índice SELIC a partir de 09.12.2021 até a data do cálculo anterior - 12.2024.
02/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:38

Recebidos os autos
28/03/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS) Processo 0816097-32.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Fatima Rivero Cuellar - Fica a parte intimada de despacho/decisão proferido nos autos.

Trecho: 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança e de correção monetária pelo índice IPCA-E até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 212/217), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
12/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:07

Recebidos os autos
09/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 17:23

Recebidos os autos
02/08/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB 12202/MS) Processo 0816097-32.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Fatima Rivero Cuellar - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
24/07/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:17

Transitado em Julgado em data
22/07/2024 16:38

Recebidos os autos
22/07/2024 16:38

Recebidos os autos
06/03/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 18:20

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2023 18:20

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2023 16:04

Recebidos os autos
16/09/2022 02:35

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2022 19:53

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:13

Recebidos os autos
10/08/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 19:15

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 14:13

Recebidos os autos
23/06/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
11/06/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:50

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:43

Recebidos os autos
11/04/2022 19:43

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:43

Homologada a Transação
11/04/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
16/03/2022 16:49

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 16:51

Recebidos os autos
07/03/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 01:35

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 12:21

Recebidos os autos
19/01/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 01:15

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:10

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 19:18

Recebidos os autos
11/11/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:57

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 19:10

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 15:08

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2021 13:08

Recebidos os autos
29/03/2021 13:08

Transferência de Processo - Saída
26/03/2021 18:21

Recebidos os autos
26/03/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 00:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 19:22

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2020 01:04

Expedição de tipo de documento.
23/07/2020 16:06

Expedição de tipo de documento.
23/07/2020 16:05

Expedição de tipo de documento.
23/07/2020 16:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2020 14:44

Juntada de Petição de tipo
10/07/2020 04:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 23:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 14:44

Recebidos os autos
08/07/2020 14:44

Recebidos os autos
08/07/2020 14:44

Juntada de Petição de tipo
10/06/2020 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 08:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 02:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 12:34

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 12:33

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2020 10:12

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 09:09

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 09:08

Expedição de tipo de documento.
28/04/2020 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2020 22:21

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 01:48

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 01:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:41

Ato ordinatório praticado
30/09/2019 17:33

Expedição de tipo de documento.
30/09/2019 16:41

de Instrução e Julgamento
24/09/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 14:28

Recebidos os autos
18/09/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2019 18:39

Juntada de Petição de tipo
06/09/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 09:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 09:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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