TJMS - 0816097-32.2019.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MARIA FATIMA RIVERO CUELLAR

CPF *66.***.*84-15

Advogados

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES

OAB: 12202/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 16:35

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2024 16:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/07/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816097-32.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargada: Maria Fatima Rivero Cuellar Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 26/06/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2024 18:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/04/2024 20:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/02/2024 07:51

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816097-32.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargada: Maria Fatima Rivero Cuellar Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS)

    Vistos...

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com pedido de efeito modificativo.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao embargado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/02/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 21:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2024 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 01:40

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/10/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 03:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0816097-32.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS) Embargada: Maria Fatima Rivero Cuellar Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 19/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816097-32.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Fatima Rivero Cuellar Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816097-32.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Fatima Rivero Cuellar Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0816097-32.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Fatima Rivero Cuellar Advogado: Gustavo de Almeida Freitas Borges (OAB: 12202/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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