12/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 15:31

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:55

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 19:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 19:45

Prejudicado o recurso
13/07/2023 16:47

Conclusos para decisão
13/07/2023 16:47

Processo Reativado
13/07/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
27/04/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816885-12.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Janeta Rodrigues dos Santos Advogado: Éverton José Ribeiro de Carvalho (OAB: 22056/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo de Oliveira (OAB: 24987/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Em caso de autocomposição (concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado), retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
12/04/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816885-12.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Janeta Rodrigues dos Santos Advogado: Éverton José Ribeiro de Carvalho (OAB: 22056/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo de Oliveira (OAB: 24987/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 16:04

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 15:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816885-12.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Janeta Rodrigues dos Santos Advogado: Éverton José Ribeiro de Carvalho (OAB: 22056/MS) Advogado: Pedro Henrique Araujo de Oliveira (OAB: 24987/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 08:40

Conclusos para decisão
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 22:20

Distribuído por sorteio
03/04/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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