29/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:30

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817098-81.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciano Cezar Siqueira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a parte recorrida, Luciano Cezar Siqueira para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da parte recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
05/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
09/10/2024 15:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 02:25

Confirmada a intimação eletrônica
13/08/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 09:51

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
06/07/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817098-81.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciano Cezar Siqueira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
05/07/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817098-81.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciano Cezar Siqueira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:53

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 14:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817098-81.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciano Cezar Siqueira Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:10

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:05

Distribuído por sorteio
03/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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