TJMS - 0817098-81.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANO CEZAR SIQUEIRA

CPF *10.***.*80-68

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:44

    Prazo em Curso

  • 19/09/2025 08:28

    Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

  • 18/09/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2025 14:56

    Emissão da Relação

  • 12/09/2025 19:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/09/2025 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2025 10:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2025 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 10:16

    Retificação de Classe Processual

  • 29/05/2025 06:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 19:12

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 18:48

    Processo Reativado

  • 06/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 16:20

    Transitado em Julgado em data

  • 24/02/2025 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 13:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2025 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2025 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 14:30

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 18:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2023 18:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/02/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 01:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2022 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 08:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2022 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2022 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 19:21

    Homologada a Transação

  • 10/08/2022 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 18:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/06/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 18:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:53

    de Conciliação

  • 25/02/2022 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 18:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2022 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/11/2021 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/11/2021 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/11/2021 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 08:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2021 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2021 14:10

    de Instrução e Julgamento

  • 05/10/2021 13:32

    Preliminar

  • 04/10/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 10:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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