TJMS - 1600013-93.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/07/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 13:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600013-93.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.
R. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerente: A.
P. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerente: J.
G. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 198/201e f. 212/215.
Os credores foram intimados às f. 224/225, manifestaram sua anuência às f. 229.
O ente devedor foi intimado às f. 231, manifestou sua anuência às f. 232.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores NAZARÉ RODRIGUES DOS SANTOS, AÉCIO PEREIRA DOS SANTOS, bem como ao advogado JAIRO GONÇALVES DOS SANTOS.
Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
27/04/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 13:58
Provimento por decisão monocrática
-
20/04/2023 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 17:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/04/2023 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600013-93.2018.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.
R. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerente: A.
P. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerente: J.
G. dos S.
Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.
G. do S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 197/223 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600013-93.2018.8.12.0000/1 (Nazaré Rodrigues e Jair Gonçalves) e 1600013-93.2018.8.12.0000/2 (Aecio Pereira e Jairo Gonçalves) e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
03/04/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 13:20
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/03/2023 13:19
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/03/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:19
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/03/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:18
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/03/2023 13:18
Realizado Cálculo de Tributos
-
31/03/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 13:18
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/03/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 02:25
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 03:10
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2021 12:34
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
01/07/2021 12:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/06/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 06:07
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 07:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 03:57
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2019 13:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2019 13:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/02/2019 13:36
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/10/2018 18:47
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 18:47
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2018 15:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2018 15:14
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 17:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2018 23:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2018 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2018 16:06
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/02/2018 18:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2018 14:52
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 14:46
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 15:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/02/2018 11:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/02/2018 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2018 17:33
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2018 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2018 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2018 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2018 17:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2018 17:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2018 16:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2019
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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