08/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 13:19

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819929-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Edivânia da Silva Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos etc.

A notícia de transação celebrada (p. 175/176) entre as partes importa em desistência do recurso interposto.

Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 10:33

Homologada a Desistência do Recurso
24/01/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 12:23

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:48

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:22

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819929-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Edivânia da Silva Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 21:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 21:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:58

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819929-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Edivânia da Silva Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos...

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte recorrente manifestou discordância acerca do petitório de p. 154 visando final solução consensual.

Deste modo, aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, no esteio da decisão de p. 146/148 com controle para nova conclusão oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/12/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:36

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
03/12/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819929-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Edivânia da Silva Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:04

Conclusos para decisão
28/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/05/2023 01:40

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819929-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Edivânia da Silva Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819929-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Edivânia da Silva Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:43

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819929-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Edivânia da Silva Carvalho Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:11

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:58

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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