TJMS - 0824220-48.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE SILVA DE MOURA

CPF *09.***.*95-19

Advogados

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

ALLAN VINICIUS DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 13:07

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2024 13:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/02/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/02/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824220-48.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Silva de Moura Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, à luz do art. 932, III, do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, restando prejudicado o presente Recurso Inominado e declaro extinto o procedimento recursal.

    Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.

  • 05/02/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 08:20

    Extinto o processo por desistência

  • 24/01/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/01/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824220-48.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Silva de Moura Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 190. Às providências.

  • 08/01/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2024 04:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824220-48.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Silva de Moura Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante a ausência de manifestação da recorrida acerca da contraproposta apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul às f. 180 (f. 184), mantenho a suspensão do feito conforme decisão de f. 158/159.

    Aguarde-se em cartório.

    Cumpra-se.

  • 06/12/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 18:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 18:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 12:23

    Processo Reativado

  • 08/11/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824220-48.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Silva de Moura Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intime-se a recorrida Jaqueline Silva de Moura para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 180. Às providências.

  • 26/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 18:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824220-48.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Silva de Moura Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Defiro o pedido de f. 173.

    Por conseguinte, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta dias), para que as partes possam formalizar acordo.

    Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte recorrente para que junte aos autos os termos da transação extrajudicial ou requeira o prosseguimento do feito. Às providências.

  • 05/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824220-48.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Silva de Moura Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 165/166.

  • 26/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 13:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 14:57

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 06/06/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824220-48.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Silva de Moura Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 24/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 18:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/04/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2023 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/04/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 03:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824220-48.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Silva de Moura Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/04/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 17:41

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/04/2023 17:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 10/04/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0824220-48.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Silva de Moura Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 17:57

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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