28/08/2025 14:33

Certidão
28/08/2025 14:33

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 14:33

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:09

Prazo em Curso
31/07/2025 11:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/07/2025 14:09

Certidão
29/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 05:56

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 12:23

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 12:23

Remessa à Imprensa Oficial
27/07/2025 18:47

Julgamento Virtual Finalizado
27/07/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 18:47

Provimento em Parte
18/06/2025 17:15

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 08:34

Decorrido prazo de "nome da parte".
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825167-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristiane Ribeiro Cabral Rocha Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a recorrida, Cristiane Ribeiro Cabral Rocha para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/11/2024 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:15

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/10/2024 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2023 01:37

Confirmada
28/05/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/05/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:01

Publicação
17/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825167-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristiane Ribeiro Cabral Rocha Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
16/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2023 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:30

Confirmada
23/04/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:49

Confirmada
16/04/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:46

Expedida/certificada
12/04/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825167-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristiane Ribeiro Cabral Rocha Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 17:49

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 17:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825167-05.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cristiane Ribeiro Cabral Rocha Advogado: Anderson Nunes Silva (OAB: 14122/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 18:28

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2023 18:28

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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