TJMS - 0804934-36.2021.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOURIVAL NEGREIRO MARTINS

CPF *62.***.*88-34

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB: 8194/MT

CPF *91.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 14:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2023 00:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 00:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 00:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804934-36.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Lourival Negreiro Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - INOBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Muito embora tenha havido a declaração de abusividade das taxas de juros remuneratórios no pacto firmado entre as partes, entendo que o excesso nos percentuais de juros utilizados pela instituição financeira, traduzido na cobrança indevida de encargos, sem nenhum outro desdobramento, não é capaz de causar à apelante danos de ordem moral.

    A fixação da verba honorária deve observar o princípio da razoabilidade, de modo que não pode o quantum ser irrisório a ponto de se tornar insignificante aos profissionais que atuaram na causa, nem ser exacerbado, impossibilitando o pagamento pelo devedor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/06/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 08:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 02/06/2023 15:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 15/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:33

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804934-36.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Lourival Negreiro Martins Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Crefisa S.A. - Crédito Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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