TJMS - 0832808-17.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA ANTONIA RODRIGUES BERTOLA

CPF *48.***.*39-53

Advogados

RENATA GONCALVES PIMENTEL

OAB: 11980/MS

CPF *01.***.*32-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/05/2025 14:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/05/2025 14:56

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 06/05/2025 14:56

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 08/04/2025 11:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 19:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:51

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/10/2024 17:51

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 07/10/2024 16:59

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/03/2024 14:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/03/2024 08:38

    Confirmada

  • 16/03/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/03/2024 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicação

  • 11/03/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/02/2024 16:23

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/02/2024 15:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/02/2024 22:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2024 22:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/01/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicação

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0832808-17.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Maria Antonia Rodrigues Bertola Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

    Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista ao recorrido para que, querendo, oferte contrarrazões.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/12/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 00:01

    Publicação

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0832808-17.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Maria Antonia Rodrigues Bertola Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023.

  • 15/12/2023 12:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/12/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 09:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/12/2023 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0832808-17.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Antonia Rodrigues Bertola Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Desse modo, considerando que o Acórdão recorrido está de acordo com a orientação do Supremo Tribunal Federal, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 1030,I, "a", do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0832808-17.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Antonia Rodrigues Bertola Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0832808-17.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Antonia Rodrigues Bertola Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2023.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0832808-17.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Antonia Rodrigues Bertola Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0832808-17.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Antonia Rodrigues Bertola Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0832808-17.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Antonia Rodrigues Bertola Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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