TJMS - 4000140-19.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

REGINA MARIA ARAUJO AJALLA

CPF *64.***.*73-87

Advogados

JULIANE PENTEADO SANTANA

OAB: 7734/MS

CPF *83.***.*29-34

GEISIMARA ANTUNES DA SILVA

OAB: 23657/MS

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 16:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2023.

  • 08/07/2023 01:24

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/07/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000140-19.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Regina Maria Araujo Ajalla Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Advogado: Geisimara Antunes da Silva (OAB: 23657/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, indefiro a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

    Adverte-se, desde logo, a Impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios, ex vi art. 25, da Lei n.º 12.016/09.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 26/06/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 08/05/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/04/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/04/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000140-19.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Regina Maria Araujo Ajalla Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Advogado: Geisimara Antunes da Silva (OAB: 23657/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

  • 13/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 18:38

    Negado seguimento a Recurso

  • 12/04/2023 18:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/04/2023 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 04:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 04:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000140-19.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Regina Maria Araujo Ajalla Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Advogado: Geisimara Antunes da Silva (OAB: 23657/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/04/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 15:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/04/2023 15:02

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 10/04/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 04:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000140-19.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Impetrante: Regina Maria Araujo Ajalla Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Advogado: Geisimara Antunes da Silva (OAB: 23657/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública Litisconsorte: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 20:55

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2023 20:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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