TJMS - 1404372-94.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 15:09
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 15:09
Baixa Definitiva
-
04/09/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 07:36
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 07:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404372-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: O.
C. de R.
LTDA.
Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB: 17961/MS) Embargante: D.
D.
T.
O.
G.
Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB: 17961/MS) Embargante: B.
S. ( S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Embargado: B.
S. ( S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Embargado: O.
C. de R.
LTDA.
Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB: 17961/MS) Embargada: D.
D.
T.
O.
G.
Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB: 17961/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICADA - EMBARGOS REJEITADOS.
Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção das partes embargantes restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.
Não há que se falar em aplicação de multa por litigância de má-fé quando a parte, exercendo a faculdade processual garantida em lei e o direito ao devido processo legal, interpõe recurso, ainda que se considere improcedentes seus argumentos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram ambos os embargos, nos termos do voto do Relator. -
09/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 14:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
08/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:42
Inclusão em Pauta
-
26/07/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 14:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/07/2023 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/07/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1404372-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: O.
C. de R.
LTDA.
Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB: 17961/MS) Embargante: D.
D.
T.
O.
G.
Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB: 17961/MS) Embargante: B.
S. ( S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Embargado: B.
S. ( S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Embargado: O.
C. de R.
LTDA.
Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB: 17961/MS) Embargada: D.
D.
T.
O.
G.
Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB: 17961/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 08:58
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404372-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: O.
C. de R.
LTDA.
Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB: 17961/MS) Agravante: D.
D.
T.
O.
G.
Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB: 17961/MS) Agravado: B.
S. ( S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO IDENTIFICA O CONTRATO E A DÍVIDA MENCIONADOS NA PEÇA INICIAL - AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - LIMINAR REVOGADA - RECURSO PROVIDO.
Tendo em vista que a notificação extrajudicial juntada aos autos menciona contrato e débito diversos dos constantes da exordial, não pode ser considerada como comprovação da mora do devedor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404372-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: O.
C. de R.
LTDA.
Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravante: D.
D.
T.
O.
G.
Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: B.
S. ( S.A.
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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