TJMS - 1404394-55.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

OLMAR CAMARGO BENTOS

CPF *39.***.*94-20

Advogados

VANESSA RODRIGUES BENTOS

OAB: 14575/MS

CPF *56.***.*75-72

Polo Passivo

Partes

LEANDRO GARCIA SANDIM

CPF *10.***.*09-20

VICENTE ROALINO SANDIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 11:24

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 11:23

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2023 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 09:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 08:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 13:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404394-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Olmar Camargo Bentos Advogado: Vanessa Rodrigues Bentos (OAB: 14575/MS) Agravado: Leandro Garcia Sandim DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Agravado: Vicente Roalino Sandim DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - TEORIA MAIOR (ART. 50 CC/2002) - INADIMPLEMENTOS RETRATADOS EM PLURALIDADE DE PROCESSOS CONTEMPORÂNEOS À EMISSÃO DO TÍTULO EXECUTIVO - NÃO LOCALIZAÇÃO DOS SÓCIOS - DESVIO DE FINALIDADE CONFIGURADO - RECURSO PROVIDO.

    Discute-se no presente recurso o direito do recorrente-exequente à desconsideração da personalidade jurídica da executada, com o objetivo de incluir os sócios no polo passivo da execução de origem.

    No caso concreto, para além do encerramento irregular da pessoa jurídica, há informação de que a empresa e os sócios-agravados são demandados em 36 processos, relativos a inadimplemento de obrigações decorrentes do comércio de compra e venda de veículos, contemporâneos à emissão da nota promissória exequenda na origem.

    Aliado a esse quadro, tem-se o fato da não localização dos agravados em nenhum dos endereços conhecidos para o trato das obrigações da pessoa jurídica, que ratifica o propósito intencional de lesão a credores.

    Portanto, caracterizado o abuso de personalidade pelo desvio de finalidade (art. 50, § 1.º do CC/2002), mostra-se presente o direito à desconsideração da personalidade jurídica.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 30/05/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 29/05/2023 15:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/05/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2023 15:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404394-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Olmar Camargo Bentos Advogado: Vanessa Rodrigues Bentos (OAB: 14575/MS) Agravado: Leandro Garcia Sandim DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Agravado: Vicente Roalino Sandim DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Considerando que não foi formulado pedido para concessão de efeito suspensivo ou tutela de urgência recursal, recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo.

    Intimem-se a parte agravada, através da Defensoria Pública Estadual, nos termos do art. 1.019, inc.

    II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

    Campo Grande/MS, data da assinatura digital.

  • 04/04/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 09:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 09:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/04/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:37

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404394-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Olmar Camargo Bentos Advogado: Vanessa Rodrigues Bentos (OAB: 14575/MS) Agravado: Leandro Garcia Sandim DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Agravado: Vicente Roalino Sandim DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 12:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/04/2023 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2023 12:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/04/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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