20/06/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 14:50

Baixa Definitiva
20/06/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 08:15

Expedição de Ofício.
20/06/2023 08:08

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404572-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Maria Alves de Souza Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - TUTELA DEFERIDA - MULTA - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Estando presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser mantida a tutela de urgência deferida para suspender os descontos realizados na aposentadoria da parte autora.

No que tange à multa arbitrada a fim de compelir a instituição financeira ao cumprimento da determinação, não há nenhuma ilegalidade na forma como foi arbitrada pelo magistrado de primeiro grau, bastando que a parte cumpra a determinação judicial para evitar sua incidência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/05/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/05/2023 08:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2023 14:28

Conclusos para decisão
24/04/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:56

INCONSISTENTE
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404572-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Maria Alves de Souza Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:30

Conclusos para decisão
04/04/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:30

Distribuído por sorteio
04/04/2023 09:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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