TJMS - 0803624-92.2021.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:46
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2023 09:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803624-92.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Paulo Luiz da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATO JUNTADO - COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DA AUTORA - MÚTUO COMPROVADO SUFICIENTEMENTE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O contrato de mútuo não exige forma prescrita em lei, e o seu cerne repousa na transferência de valores entre uma parte, que se denomina credora, à outra parte, que se denomina devedora.
Comprovada a transferência de valores, o mútuo resta comprovado e descabe falar em sua inexistência e consequente repetição de valores indevidamente descontados, bem assim indenização por danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 10:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/04/2023 17:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/04/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 02:50
INCONSISTENTE
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803624-92.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Paulo Luiz da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/04/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:55
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 13:55
Distribuído por prevenção
-
03/04/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 12:32
Arquivado Definitivamente
-
03/02/2022 07:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2022.
-
09/12/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 10:21
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 01:34
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2021 07:09
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 17:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/11/2021 11:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/10/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 11:10
Conclusos para decisão
-
26/10/2021 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 11:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
26/10/2021 11:10
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
25/10/2021 01:32
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:22
INCONSISTENTE
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 13:56
Declarada incompetência
-
22/10/2021 07:11
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 16:00
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 16:00
Distribuído por sorteio
-
21/10/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
01/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800623-31.2022.8.12.0008
Rosy Lene Macena de Brito
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/02/2022 10:21
Processo nº 0803643-35.2020.8.12.0029
Alexandro Junior Rigonato
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 13:30
Processo nº 0800250-40.2022.8.12.0027
Estado de Mato Grosso do Sul
Cristina Aparecida Victor da Silva Paiao
Advogado: Rita de Cassia de Souza Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 15:03
Processo nº 0803643-35.2020.8.12.0029
Alexandro Junior Rigonato
Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/07/2020 12:15
Processo nº 0800250-40.2022.8.12.0027
Cristina Aparecida Victor da Silva Paiao
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Rita de Cassia de Souza Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/04/2022 20:05