TJMS - 0806788-49.2021.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CELESTINO CARNEIRO

CPF *12.***.*48-15

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806788-49.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Celestino Carneiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 10:14

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2023 17:09

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 10:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806788-49.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Celestino Carneiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 46-54 - sequencial 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 07:23

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 16:32

    Recurso Especial não admitido

  • 25/07/2023 11:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806788-49.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Celestino Carneiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/06/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806788-49.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celestino Carneiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Celestino Carneiro.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806788-49.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celestino Carneiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806788-49.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Celestino Carneiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA – DESNECESSIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INEXISTÊNCIA DE FRAUDE – COMPROVAÇÃO DE CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ – LIBERAÇÃO DO VALOR NA CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA – DANOS MATERIAIS E MORAIS INEXISTENTES – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA DE OFÍCIO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I – Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.

    Não foram apresentados indícios de fraude que poderiam subsidiar o pedido da Requerente de produção de prova pericial.

    Como se sabe, cabe ao Magistrado deferir o pedido de produção de provas somente quando estritamente necessárias para o deslinde da controvérsia, demonstrando-se sua imprescindibilidade, relevância e pertinência, o que não ocorreu no presente caso, nos termos do art. 370, do CPC.

    II – No mérito, não existe prática de qualquer ato ilícito por parte da instituição financeira que possa ensejar sua responsabilidade em indenizar, haja vista que há nos autos elementos suficientes para a conclusão da validade do negócio jurídico.

    Ademais, não tendo a parte Autora produzido qualquer prova apta a demonstrar a veracidade de suas alegações defensivas, especialmente aquela no sentido de que a contratação e os descontos levados a efeito foram inválidos e fraudulentos, devem ser julgadas improcedentes as pretensões elencadas na exordial de declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes.

    III – Comprovada a existência da relação contratual, configura-se a litigância de má-fé, a ser aplicada de ofício, pois é manifesto o propósito de alteração da verdade dos fatos e a interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório, ciente de que destituído de fundamento, o que resulta, por consequência, na aplicação de multa, nos termos dos arts. 80 e 81, ambos do CPC.

    IV – Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806788-49.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Celestino Carneiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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