12/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824765-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Abner Lemos Correia Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA – RECURSO DE APELAÇÃO – COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA INDEVIDA – INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – MERO ABORRECIMENTO – SENTENÇA MANTIDA.

Ainda que tenha causado algum desconforto momentâneo, o mero recebimento de cobranças, que não tenha implicado em nenhuma consequência negativa a pessoa, como, à exemplo, a inserção do nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito, não configura dano moral e, portanto, não é ato ilícito a ser indenizado a este título.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2023 21:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/04/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:53

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824765-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Abner Lemos Correia Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:36

Conclusos para decisão
03/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:36

Distribuído por sorteio
03/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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