TJMS - 0000028-97.2021.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANA FERNANDES DOS SANTOS

CPF *70.***.*45-12

RAILDO LEMES DA SILVA

CPF *02.***.*70-60

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB: 23450/MS

CPF *49.***.*34-81

Terceiro

Partes

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ:

CONSELHO NACIONAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS - CONAD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO SANTACATHARINA CARVALHO DE LIMA,

DANILO DA SILVA PORTO

CPF *01.***.*65-15

MARCOS AUGUSTO BARBOSA

CPF *37.***.*41-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2025 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2025 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 03/12/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2024 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 09:40

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2024 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2024 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/10/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 03:27

    Decorrido prazo de parte

  • 19/08/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 13:36

    Juntada de tipo de documento

  • 02/07/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 07:00

    Transitado em Julgado em data

  • 24/08/2023 18:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/08/2023 18:01

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2023 10:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/05/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 03:18

    Decorrido prazo de parte

  • 25/04/2023 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 17:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 15:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2023 15:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/03/2023 20:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2023 22:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 11/03/2023 16:08

    Decisão ou Despacho

  • 15/02/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2022 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2022 20:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2022 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/11/2022 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2022 03:23

    Decorrido prazo de parte

  • 24/10/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2022 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/09/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 20:10

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 01:11

    Decorrido prazo de parte

  • 25/08/2022 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2022 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2022 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2022 18:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 12:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2022 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/04/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 02/04/2022 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2022 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2022 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2022 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/03/2022 15:56

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 13:24

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/01/2022 22:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/12/2021 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2021 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2021 15:29

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 17:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/12/2021 17:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/12/2021 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 17:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2021 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2021 17:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/12/2021 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 07:11

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2021 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 07:11

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2021 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2021 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2021 13:42

    Realizado cálculo de custas

  • 20/08/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2021 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 13:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 08:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2021 17:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2021 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2021 00:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 17:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/06/2021 14:51

    de Instrução e Julgamento

  • 09/06/2021 12:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2021 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2021 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2021 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2021 17:09

    Juntada de tipo de documento

  • 02/06/2021 17:08

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2021 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2021 15:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/05/2021 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2021 08:25

    de Instrução e Julgamento

  • 18/05/2021 07:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 18:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/05/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 17:08

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 14/05/2021 10:21

    Juntada de tipo de documento

  • 12/05/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:14

    Decisão ou Despacho

  • 12/05/2021 12:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2021 12:00

    Recebida a denúncia

  • 10/05/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 09:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/05/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 09:12

    Apensado ao processo numero do processo

  • 01/05/2021 22:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2021 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2021 07:33

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2021 14:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/02/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 08:27

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 08:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 10:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2021 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2021 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2021 16:42

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/01/2021 16:42

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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