TJMS - 0812063-13.2020.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:20
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2023 14:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/04/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 01:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/04/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0812063-13.2020.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Recorrente: Esmeralda Caetano Advogado: Lucas Franzoi Miguel (OAB: 21523/MS) Advogado: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB: 22906/MS) Recorrido: Luis Alberto Degani de Oliveira Advogada: Elidielly Fiirst Dias Degani (OAB: 23244/MS) Interessado: Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro Civil Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condeno o recorrente no das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, visto que defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte recorrente. -
03/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 16:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/03/2023 08:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/04/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
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11/04/2022 17:28
INCONSISTENTE
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09/04/2022 00:56
Ato ordinatório praticado
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09/04/2022 00:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/04/2022 00:55
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2022 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 06:03
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 04:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2022 04:20
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/03/2022 15:34
Conclusos para decisão
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28/03/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
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28/03/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 15:25
Distribuído por sorteio
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28/03/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
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16/03/2022 07:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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