23/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:33

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
11/08/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802601-42.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Daril Maia dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO - PROVA EMPRESTADA E DOCUMENTOS APRESENTADOS EM SEDE RECURSAL - DOCUMENTOS VELHOS - INOVAÇÃO RECURSAL - MÉRITO - RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO.

Os argumentos e documentos trazidos apenas em sede recursal, referentes à perícia realizada em outros autos, não são novos e deveriam ter sido apresentados ao juízo de primeiro grau em momento oportuno, de modo que tratar deles neste momento caracteriza a inovação recursal.

Se o nexo causal entre a doença e o trabalho exercido não está comprovado, cuidando-se de caso de doença degenerativa não caracterizada como acidente, estão ausentes os requisitos para recebimento de auxílio-acidente.

Recurso parcialmente conhecido e na parte conhecida desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do relator.
28/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/07/2023 19:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802601-42.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Daril Maia dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:27

Conclusos para decisão
26/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:27

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/06/2023 18:27

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
26/06/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 12:52

Declarada incompetência
23/06/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802601-42.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Daril Maia dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:01

Conclusos para decisão
22/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:01

Distribuído por prevenção
22/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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