TJMS - 0800477-81.2023.8.12.0031
1ª instância - Caarapo - 1ª Vara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 14:05
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 12:39
Remetidos os Autos para destino.
-
05/02/2025 12:39
Remetidos os Autos para destino.
-
05/02/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 15:58
Recebidos os autos
-
11/12/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 01:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 12:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 12:03
Juntada de tipo de documento
-
29/10/2024 12:03
Juntada de tipo de documento
-
25/10/2024 10:47
Juntada de Petição de tipo
-
04/10/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/08/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 17:27
Recebidos os autos
-
14/08/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/06/2024 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/05/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 08:59
Recebidos os autos
-
13/05/2024 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 09:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/05/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:45
Juntada de tipo de documento
-
20/12/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 17:14
Recebidos os autos
-
06/11/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2023 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:15
Recebidos os autos
-
25/07/2023 16:15
Decisão ou Despacho
-
09/07/2023 20:31
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2023 11:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2023 07:46
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2023 13:20
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/06/2023 13:20
Audiência tipo de audiência situação.
-
13/06/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
13/06/2023 07:02
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2023 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:48
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 08:31
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2023 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/04/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:10
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/04/2023 15:10
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/04/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 14:58
de Instrução e Julgamento
-
04/04/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Banco BMG S/A, Thiago Cardoso Ramos Processo 0800477-81.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorgina Maria - Reqdo: Banco BMG S/A - Decisão: I - Defiro os benefícios da justiça gratuita a(o) autor(a) (Lei 1.060/50).
II - A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido, razão pela qual determino à serventia que inclua o feito em pauta para audiência de conciliação/mediação, conforme datas previamente disponibilizadas por este magistrado, e a ser realizada em sala específica para tanto no fórum desta comarca.
III Intime-se o autor para a audiência de conciliação/mediação através de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º).
IV Cite-se e intime-se o réu (NCPC, arts. 246 e ss) a respeito da demanda proposta e para comparecimento à audiência de conciliação/mediação designada, consignando no mandado que a resposta poderá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados da realização da referida audiência, caso não houver autocomposição, ou do protocolo do pedido de cancelamento daquela, nos termos do artigo 335, do NCPC, e deverá estar acompanhada do suposto contrato firmado e comprovantes da regularidade da contratação, sob pena de confissão (CDC, artigo 6º, VIII).
V Nos termos dos parágrafos 8º a 10º, do artigo 334, do NCPC, conste expressamente das intimações determinadas nos itens III e IV que: "§ 8o O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9o As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10.
A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir." VI Caso o autor tenha informado o desinteresse na realização da audiência de conciliação/mediação e o réu, no prazo previsto no §5º, do artigo 334, do NCPC, também o tenha feito, cancele-se o ato designado e aguarde-se a apresentação da resposta do demandado à inicial pelo prazo de quinze dias, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II).
VII Não se realizando a audiência de conciliação/mediação, não havendo autocomposição, mas tendo sido apresentada resposta pelo réu, intime-se o autor para manifestação, no prazo de quinze dias, conforme previsão dos artigos 338, 339, 343, §1º, 350 e 351, do NCPC.
VIII Cumpridos todos os atos acima, ocorrendo alguma situação não prevista ou em caso de autocomposição, retornem os autos à conclusão para decisão.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário, inclusive carta precatória. -
03/04/2023 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/04/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:37
Recebidos os autos
-
31/03/2023 14:37
Decisão ou Despacho
-
27/03/2023 05:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2023 07:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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