TJMS - 0800630-48.2021.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
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02/05/2023 09:12
Transitado em Julgado em #{data}
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15/04/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800630-48.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Apelante: Valmir Dias Advogado: Maria Caroline Gomes (OAB: 20012/MS) Advogado: Caio David de Campos Souza (OAB: 347451/SP) Apelado: Município de Coxim Proc.
Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - COXIM - ADICIONAL DE TRANSPORTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.
Não havendo elementos suficientes de que o servidor atendeu aos requisitos previstos na legislação pertinente, não cabe a concessão do adicional.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/04/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:19
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/03/2023 14:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/03/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2023 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/03/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/03/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/03/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 14:40
Conclusos para decisão
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03/03/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 14:40
Distribuído por sorteio
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03/03/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 17:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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