17/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802866-79.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lucimar Cardoso Valentino Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.a.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA -DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - ORDEM DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS ACERCA DA MATÉRIA (IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - TEMA 16/TJMS) - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - NECESSIDADE DE SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO PELO STJ - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Verificando-se que foi interposto Recurso Especial contra o acórdão que julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, o qual trata da extinção da demanda por indeferimento da petição inicial em razão da ausência de juntada de documentos atualizados, deve-se suspender o processo até o julgamento final do REsp n.º 2.021.665/MS, nos termos do art. 982, I, § 5.º, e art. 987, § 1.º, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao rcurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator.
20/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
17/04/2023 09:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:13

INCONSISTENTE
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802866-79.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lucimar Cardoso Valentino Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Parati - Crédito Financiamento e Investimento S.a.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:45

Conclusos para decisão
04/04/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:45

Distribuído por sorteio
04/04/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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