TJMS - 0805487-33.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 12:53
Arquivado Definitivamente
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02/05/2023 09:12
Transitado em Julgado em #{data}
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15/04/2023 01:15
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805487-33.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Neuza Juca da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RECURSO DA CONSUMIDORA - MÉRITO RECURSAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE EMENDA DA INICIAL - DOCUMENTOS MÍNIMOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO - COMPROVANTE DE ENDEREÇO/RESIDÊNCIA, NECESSÁRIO PARA AFERIÇÃO DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO - AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO EFETIVO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA - PARTE DEVE PROVER O JUÍZO DE UM MÍNIMO DE DOCUMENTOS, TIDOS COMO ESSENCIAIS, PARA QUE A AÇÃO SEJA RECEBIDA E TENHA CURSO - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/04/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/03/2023 15:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/12/2022 09:33
Conclusos para decisão
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19/11/2022 01:07
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 02:40
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/11/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 20:03
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/11/2022 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/11/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2022 00:51
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2022 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2022 00:46
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/10/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
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18/10/2022 07:20
Conclusos para decisão
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18/10/2022 07:20
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 07:20
Distribuído por sorteio
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18/10/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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