14/06/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:07

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:12

Decorrido prazo de parte
16/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:30

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Costa Oliveira (OAB 25323/MS) Processo 0800230-44.2021.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Muriel Netto Rodrigues - Ante o exposto, acolho em parte a impugnação ao cumprimento de sentença oposta por Município de Porto Murtinho em desfavor de Muriel Netto Rodrigues para determinar que parte exequente apresente nova planilha de cálculo dos valores devidos a título de férias proporcionais e FGTS que deverão ser atualizados pelo IPCA-E, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e acrescidos dejurosde mora, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, desde a citação até o dia 08/12/2021, data da promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021, quando, então, a título decorreçãomonetáriaejurosde mora, incidirá uma única vez a Taxa Selic.
14/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 17:19

Recebidos os autos
21/08/2024 17:19

Acolhimento em Parte
10/07/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
16/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:11

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 09:02

Evolução da Classe Processual
18/04/2024 14:30

Recebidos os autos
18/04/2024 14:30

Determinada Requisição de Informações
31/01/2024 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:14

Transitado em Julgado em data
15/12/2023 13:44

Recebidos os autos
15/12/2023 13:44

Recebidos os autos
14/03/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:42

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 13:42

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 08:27

Decorrido prazo de parte
10/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 15:38

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:03

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 07:01

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2022 20:50

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 12:57

Decorrido prazo de parte
06/12/2021 17:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 18:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 17:51

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:40

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 11:11

Recebidos os autos
02/07/2021 11:11

Determinada Requisição de Informações
28/05/2021 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 02:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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