28/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:47

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2025 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/02/2025 23:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 16:47

Confirmada
06/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 19:01

Provimento
15/01/2025 16:02

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2023 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2023 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2023 11:52

Confirmada
29/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/06/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicação
29/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817036-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Kelly Cristina de Oliveira Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Consigno que, com a determinação de suspensão do feito, o recurso inominado interposto pela recorrente Kelly Cristina de Oliveira será analisado quando retornarem os autos.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
28/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2023 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:29

Confirmada
23/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:52

Confirmada
16/04/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:39

Expedida/certificada
12/04/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817036-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Kelly Cristina de Oliveira Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:22

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 18:48

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 18:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 18:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:09

Expedida/certificada
05/04/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817036-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Kelly Cristina de Oliveira Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Advogado: Renato Otavio Zangirolami (OAB: 12559/MS) Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 12:46

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2023 12:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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