09/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 14:58

Transitado em Julgado em #{data}
28/11/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802726-15.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliseu de Menezes Borges Advogada: Raquel Carvalho F.

Gomes (OAB: 263211/SP) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO ILEGAL - ERRO ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - DANO MORAL EVIDENCIADO NO CASO CONCRETO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO - CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 21:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/11/2023 21:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
06/11/2023 23:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/05/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802726-15.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliseu de Menezes Borges Advogada: Raquel Carvalho F.

Gomes (OAB: 263211/SP) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:25

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 18:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802726-15.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliseu de Menezes Borges Advogada: Raquel Carvalho F.

Gomes (OAB: 263211/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:22

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:00

Distribuído por sorteio
04/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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