30/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 14:37

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica
25/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810052-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Luiz de Souza Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
24/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 16:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/07/2023 15:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:37

INCONSISTENTE
12/04/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810052-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Luiz de Souza Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:41

Conclusos para decisão
10/04/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 19:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810052-41.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: José Luiz de Souza Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2023 16:53

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:33

Distribuído por sorteio
03/04/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816425-54.2022.8.12.0110

Maria Paula de Azevedo Nunes da Cunha Bu...

Meridian Spe Empreendimentos LTDA

Advogado: Rodrigo Presa Paz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0802066-48.2016.8.12.0001

Evandro Tomacheski dos Santos

Tokio Marine Seguradora S/A

Advogado: Marcelo Desiderio Moraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2023 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0802066-48.2016.8.12.0001

Evandro Tomacheski dos Santos

Tokio Marine Seguradora S/A

Advogado: Marcelo Desiderio Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2016 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0811837-04.2022.8.12.0110

Angela da Silva Garcia

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0811837-04.2022.8.12.0110

Angela da Silva Garcia

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2022 10:55

Exibir Processo