TJMS - 0827720-27.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
-
07/06/2023 11:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 02:40
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827720-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Viseu (OAB: 117417/SP) Apelado: Weider Moura da Silva Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO EM R$ 10.000,00 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
I – A responsabilidade civil da instituição bancária restou devidamente configurada, uma vez que o encerramento unilateral de conta corrente sem qualquer notificação prévia e sem justificativa plausível configura prática abusiva, de modo que deve haver reparação dos danos suportados pelo correntista, por violação aos princípios éticos e da boa-fé objetiva.
II –Tendo em vista o transtorno causado pelo serviço defeituoso, deve a indenização pelo dano moral ser fixada atendendo aos objetivos da reparação civil, quais sejam, a compensação do dano, a punição ao ofensor e a desmotivação social da conduta lesiva, considerando-se razoável o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/05/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 09:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
09/05/2023 09:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/04/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 01:28
INCONSISTENTE
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827720-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Viseu (OAB: 117417/SP) Apelado: Weider Moura da Silva Advogado: Marcelo dos Santos Felipe (OAB: 15908/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 13:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 13:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/04/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 06:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800110-34.2012.8.12.0034
Fernando Rodrigo Pelhe
Oi Movel S/A
Advogado: Henrique de Oliveira Rasslan
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/12/2012 12:34
Processo nº 0838751-78.2021.8.12.0001
Maria Eduarda Reich Alves
Diretora do Colegio Alexander Fleming
Advogado: Julio Cesar Gusso Teirxeira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/11/2021 09:20
Processo nº 0000530-53.2004.8.12.0034
Moizes de Azevedo
Oi S/A
Advogado: Maria C. Silverio Fernandes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/11/2004 00:00
Processo nº 0829282-08.2021.8.12.0001
Juiz(A) de Direito da 4 Vara de Fazenda ...
Nelsa Neumann
Advogado: Karina Cappellesso Araujo Batistella
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/04/2023 13:45
Processo nº 0829282-08.2021.8.12.0001
Nelsa Neumann
Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...
Advogado: Karina Cappellesso Araujo Batistella
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/08/2021 16:20