28/08/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 09:30

Emissão da Relação
16/07/2025 09:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:44

Recebidos os autos
22/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 10:15

Recebidos os autos
19/03/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina Cappellesso Araujo Batistella (OAB 12772OM/T), Tais Giovelli (OAB 23576OM/T) Processo 0829282-08.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelsa Neumann - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
10/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:48

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina Cappellesso Araujo Batistella (OAB 12772OM/T), Tais Giovelli (OAB 23576OM/T) Processo 0829282-08.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelsa Neumann - Decisão fls.440/441:"...Quanto ao critério de atualização monetária do débito, foram aplicados corretamente os índices devidos pela Fazenda Pública, nos termos dispostos na sentença, incidindo a taxa selic após 08/12/2021, conforme EC 13/2021.Assim, em sendo os cálculos incontroversos, sua homologação é medida que se impõe.Por derradeiro, cumpre apontar que, face aos cálculos de ambas as partes (da IMPUGNADA na inicial, e do IMPUGNANTE em sua impugnação) encontrarem-se inicialmente incorretos, deixa-se de aplicar sucumbência nesta fase processual, mesmo ante a irrisória diferença entre aqueles definitivos.De se fixar, outrossim, os honorários advocatícios para a fase de conhecimento, que se arbitra nos termos do art. 85 § 3º do CPC e,considerando a existência de fase recursal, fixa-se em 15 % para a primeira faixa (inc.

I), e em 9% para a segunda faixa (inc.

I).ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem bem homologar os cálculos apresentados às fls. 425/426, fixando o crédito principal em favor em R$ 360.150,71, em 29/02/2024, sobre os quais incide a taxa Selic até o efetivo pagamento.Transcorrido o prazo recursal, desde já, defiro o prosseguimento na forma do art. 535, § 3º, I e I, do CPC, inclusive quanto aos honorários sucumbenciais acima fixados...".
11/07/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2024 17:21

Recebidos os autos
10/07/2024 17:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 09:51

Retificação de Classe Processual
24/04/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:32

Recebidos os autos
19/04/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:42

Recebidos os autos
01/04/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 15:49

Recebidos os autos
22/02/2024 15:01

Recebidos os autos
22/02/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 01:09

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2024 15:34

Recebidos os autos
18/01/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:25

Recebidos os autos
26/09/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:19

Retificação de Classe Processual
21/09/2023 16:06

Recebidos os autos
21/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 01:49

Decorrido prazo de parte
12/09/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:05

Transitado em Julgado em data
28/08/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2023 12:10

Recebidos os autos
28/08/2023 12:10

Recebidos os autos
03/04/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 15:48

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2023 15:48

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 01:05

Decorrido prazo de parte
13/02/2023 01:05

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 22:45

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 22:45

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 22:44

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 18:34

Recebidos os autos
10/01/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
03/01/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 00:49

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:43

Recebidos os autos
31/10/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:47

Julgado procedente o pedido
27/10/2022 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:17

Recebidos os autos
17/10/2022 16:17

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 03:21

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 03:20

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:07

Recebidos os autos
31/08/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 21:58

Recebidos os autos
05/06/2022 00:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2022 00:43

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 15:25

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2022 14:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 16:53

Recebidos os autos
13/05/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2022 22:55

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 01:18

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:02

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 17:01

Recebidos os autos
15/03/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2022 13:55

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 15:08

Recebidos os autos
21/02/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 16:20

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 06:55

Recebidos os autos
15/12/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 16:29

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:32

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 14:16

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2021 16:15

Recebidos os autos
30/08/2021 16:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2021 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2021 07:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/08/2021 07:57

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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