TJMS - 0829282-08.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 12:10
Arquivado Definitivamente
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28/08/2023 08:41
Transitado em Julgado em #{data}
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24/08/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 01:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 01:23
Recebidos os autos
-
14/07/2023 01:23
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0829282-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Nelsa Neumann Advogada: Karina Cappellesso Araujo Batistella (OAB: 12772O/MT) Advogada: Tais Giovelli (OAB: 23576O/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - MÉRITO - PENSÃO POR MORTE - MÃE QUE COMPROVOU OS REQUISITOS - RECONHECIMENTO - PENSÃO DEVIDA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA ANTE A APRESENTAÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, conheceram em parte e negaram provimento ao recurso do Estado e não conheceram da remessa necessária, nos termos do voto do relator -
30/06/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:41
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
-
29/06/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2023 14:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/06/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:45
Inclusão em Pauta
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22/05/2023 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2023 12:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 12:27
Conclusos para decisão
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11/05/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 10:17
Recebidos os autos
-
04/05/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0829282-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Nelsa Neumann Advogada: Karina Cappellesso Araujo Batistella (OAB: 12772O/MT) Advogada: Tais Giovelli (OAB: 23576O/MT) Com fundamento no art. 10 do CPC/2015, a fim de evitar alegação de decisão surpresa, intime-se a parte apelante, para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre as preliminares aventadas nas contrarrazões de fls. 300/321. -
27/04/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 07:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 07:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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16/04/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 01:29
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 01:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/04/2023 01:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0829282-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelada: Nelsa Neumann Advogada: Karina Cappellesso Araujo Batistella (OAB: 12772O/MT) Advogada: Tais Giovelli (OAB: 23576O/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:45
Conclusos para decisão
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04/04/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 13:45
Distribuído por sorteio
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04/04/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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