TJMS - 0801949-48.2021.8.12.0012

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DAYENE FRANCIELLI KEHL

CPF *38.***.*24-06

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DAYENE FRANCIELLI KEHL

CPF *38.***.*24-06

Advogados

THIAGO SIENA DE BALARDI

OAB: 12982/MS

MARIANA JAYNE RIBEIRO

OAB: 26172/MS

NEUSA SIENA BALARDI

OAB: 6112/MS

IZABELA DA SILVA ALIBERTI CARDOSO

OAB: 26705/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 17:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/11/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 15:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 19:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2024 19:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 25/09/2024 14:11

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 25/09/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:25

    Processo Desarquivado

  • 04/04/2024 18:00

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2024 15:34

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 03/04/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 18:22

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 15/03/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801949-48.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dayene Francielli Kehl Advogado: Neusa Siena Balardi (OAB: 6112/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Izabela da Silva Aliberti Cardoso (OAB: 26705/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 01/03/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 16:30

    Distribuído por prevenção

  • 29/02/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 11:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801949-48.2021.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Dayene Francielli Kehl Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Advogada: Neusa Siena Balardi (OAB: 6112/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desse modo, REJEITO os Embargos de Declaração apresentado, mantendo inalterada a decisão monocrática que determinou a suspensão do feito.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801949-48.2021.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Dayene Francielli Kehl Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Advogada: Neusa Siena Balardi (OAB: 6112/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801949-48.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dayene Francielli Kehl Advogado: Neusa Siena Balardi (OAB: 6112/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Izabela da Silva Aliberti Cardoso (OAB: 26705/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Em caso de autocomposição (concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado), retornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801949-48.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dayene Francielli Kehl Advogado: Neusa Siena Balardi (OAB: 6112/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Izabela da Silva Aliberti Cardoso (OAB: 26705/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0801949-48.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Dayene Francielli Kehl Advogado: Neusa Siena Balardi (OAB: 6112/MS) Advogada: Mariana Jayne Ribeiro (OAB: 26172/MS) Advogado: Thiago Siena de Balardi (OAB: 12982/MS) Advogada: Izabela da Silva Aliberti Cardoso (OAB: 26705/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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