03/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 07:27

Baixa Definitiva
23/04/2024 18:02

Baixa Definitiva
23/04/2024 17:46

INCONSISTENTE
27/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:55

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal
10/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:45

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:04

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
26/06/2023 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:37

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0600026-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Zacarias Vieira de Andrade Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Paulo Fernando Rodrigues (OAB: 160413/SP) Advogado: Maira Pires Rezende (OAB: 8249/MS) Advogado: Marco Felipe Torres Castello (OAB: 14640/MS) Apelante: Olímpio da Silva Machado Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogado: Mateus Freire Fontoura (OAB: 27161/MS) Apelante: Maria Aparecida Bispo Siviero Machado Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogado: Mateus Freire Fontoura (OAB: 27161/MS) Apelado: Zacarias Vieira de Andrade Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Paulo Fernando Rodrigues (OAB: 160413/SP) Advogado: Maira Pires Rezende (OAB: 8249/MS) Advogado: Marco Felipe Torres Castello (OAB: 14640/MS) Apelado: Olímpio da Silva Machado Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogado: Mateus Freire Fontoura (OAB: 27161/MS) Apelada: Maria Aparecida Bispo Siviero Machado Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogado: Mateus Freire Fontoura (OAB: 27161/MS) Interessado: Tabelião e Oficial do Cartório de Resgistro de Imóveis da 1ª Circunscrição Advogada: Valnete da Silva Costa (OAB: 20955/MS) Interessado: Nicolau Pereira Filho Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Interessado: Lidia Regina Schineider Pereira Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Interessado: Ênio Arriero Shinma Advogado: Fábio Gilberto Gonzalez (OAB: 14186/MS) Interessado: Bruna de Sá Rocha Arriero Advogado: Fábio Gilberto Gonzalez (OAB: 14186/MS) Interessado: Play Video Ltda Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE NULIDADE OU ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - COMPROVADO O INADIMPLEMENTO DO AUTOR - RESCISÃO CONTRATUAL REALIZADA - CANCELAMENTO DE REGISTRO DEVIDO - DEVER DE RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS - RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE - APELAÇÃO DA PARTE REQUERIDA NÃO PROVIDO.

I- Afasta-se a alegação da prejudicial de mérito da prescrição, uma vez que da data do ajuizamento da ação, contados do registro de compra e venda do imóvel, que se pretende anular, não ultrapassou o lapso temporal de 10 anos, conforme estabelecido no artigo 205, do Código Civil.

II-Válido é o cancelamento do registro de instrumento de promessa e compra e venda de imóvel, uma vez que o autor foi devidamente cientificado, pela empresa ré, da constituição em mora.

III- O pagamento dos danos materiais é devido aos autores e deve ser realizado sem o desconto do IPTU, uma vez que demonstrado a quitação do débito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento a apelação do Espólio de Oscar e deram parcial provimento ao apelo adesivo de Olímpio, nos termos do voto do relator..
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0600026-19.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Zacarias Vieira de Andrade Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Paulo Fernando Rodrigues (OAB: 160413/SP) Advogado: Maira Pires Rezende (OAB: 8249/MS) Advogado: Marco Felipe Torres Castello (OAB: 14640/MS) Apelante: Olímpio da Silva Machado Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogado: Mateus Freire Fontoura (OAB: 27161/MS) Apelante: Maria Aparecida Bispo Siviero Machado Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogado: Mateus Freire Fontoura (OAB: 27161/MS) Apelado: Zacarias Vieira de Andrade Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Paulo Fernando Rodrigues (OAB: 160413/SP) Advogado: Maira Pires Rezende (OAB: 8249/MS) Advogado: Marco Felipe Torres Castello (OAB: 14640/MS) Apelado: Olímpio da Silva Machado Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogado: Mateus Freire Fontoura (OAB: 27161/MS) Apelada: Maria Aparecida Bispo Siviero Machado Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogado: Mateus Freire Fontoura (OAB: 27161/MS) Interessado: Tabelião e Oficial do Cartório de Resgistro de Imóveis da 1ª Circunscrição Advogada: Valnete da Silva Costa (OAB: 20955/MS) Interessado: Nicolau Pereira Filho Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Interessado: Lidia Regina Schineider Pereira Advogado: Álvaro Vital de Oliveira Filho (OAB: 1569/MS) Interessado: Ênio Arriero Shinma Advogado: Fábio Gilberto Gonzalez (OAB: 14186/MS) Interessado: Bruna de Sá Rocha Arriero Advogado: Fábio Gilberto Gonzalez (OAB: 14186/MS) Interessado: Play Video Ltda Advogado: Bruno Ferreira Segava (OAB: 18613/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Exibir Processo