16/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
20/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802109-22.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria do Céu de Melo Aragão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA AUTORA – CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA – REGULARIDADE DO DÉBITO – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato de empréstimo consignado e dele se beneficiou, elidindo a alegação de fraude na contratação.

Evidenciada a licitude da origem da dívida, persiste a responsabilidade da parte autora por seu pagamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/04/2023 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 01:31

INCONSISTENTE
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802109-22.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Maria do Céu de Melo Aragão Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:29

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:29

Distribuído por prevenção
04/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:58

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/10/2021 10:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/10/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 00:38

INCONSISTENTE
05/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 09:05

Conclusos para decisão
04/10/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:05

Distribuído por sorteio
04/10/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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