TJMS - 0806313-12.2021.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

Advogados

GIANMARCO COSTABEBER

OAB: 15316/MS

CPF *22.***.*58-68

Polo Passivo

Partes

JESSICA GERMANO MATIAS

CPF *51.***.*76-62

Advogados

JHONNY RICARDO TIEM

OAB: 16462/MS

CPF *73.***.*84-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 09:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/07/2023 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806313-12.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Jéssica Germano Matias Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022, do CPC, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 23/05/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806313-12.2021.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Jéssica Germano Matias Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ante o exposto, em razão de sua manifesta inadmissibilidade, nego seguimento ao presente recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC/2015.

    P.I.

  • 22/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 13:48

    Negado seguimento ao recurso

  • 22/05/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 08:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0806313-12.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Jéssica Germano Matias Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806313-12.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Jéssica Germano Matias Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENCAMINHADA PORE-MAIL- INVALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O envio de correspondência por e-mail não cumpre a exigência prevista no § 2.º do artigo 43 do CDC, evidenciando a ilicitude na negativação do nome do devedor em razão da ausência de prévia notificação.

    Mantém-se os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, por ser razoável e condizente com a demanda, sendo capaz de remunerar condignamente o profissional que laborou no feito, além de terem sido observados os critérios delineados nas alíneas do § 2.º do art. 85 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806313-12.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelada: Jéssica Germano Matias Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817581-16.2022.8.12.0001

Caramalac &Amp; Ribeiro LTDA ME

Augustus Caesar de Souza Hortifruti Eire...

Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0817581-16.2022.8.12.0001

Caramalac &Amp; Ribeiro LTDA ME

Augustus Caesar de Souza Hortifruti Eire...

Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0817581-16.2022.8.12.0001

Caramalac &Amp; Ribeiro LTDA ME

Augustus Caesar de Souza Hortifruti Eire...

Advogado: Carlos Eduardo Antunes Caricari Maciel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2022 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0810198-84.2022.8.12.0001

Thaina Correia de Souza

Associacao Paranaense de Cultura - Apc

Advogado: Suzana Sikora Piska

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0810198-84.2022.8.12.0001

Thaina Correia de Souza

Associacao Paranaense de Cultura - Apc

Advogado: Suzana Sikora Piska

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2022 08:35

Exibir Processo